Confira os conceitos básicos sobre diversos temas correlatos ao Portal da Transparência.
Ação: um conjunto de operações, cujos produtos
contribuem para os objetivos do programa governamental.
Fonte: Controladoria
Geral da União
Balancete: é um instrumento financeiro que se utiliza para visualizar a lista
do total dos débitos e dos créditos das contas, juntamente com o saldo de cada uma
delas.
Fonte: Portal Conceito De
Convênio: trata-se dastransferências de recursos recebidos
pelo órgão/entidade mediante acordos, contratos de repasse e termos de cooperação,
ou instrumentos
congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos
Fonte: Controladoria
Geral da União
Despesa: é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras
fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização
de investimentos.
Fonte: Portal
da Transparência - União
Empenho: é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o
ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento, pendente ou
não, de implemento de condição.
Fonte: Tesouro
Nacional
LDO: ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem a finalidade precípua de orientar
a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento.
Fonte: Tesouro
Nacional
Licitação: É a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações
constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do
que se deve pagar.
Fonte: Tesouro
Nacional
LOA: ou Lei Orçamentária Anual (LOA), é o projeto que define as prioridades
contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.
Fonte: Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
LRF: ou Lei da Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000 pelo Congresso
Nacional, introduziu novas responsabilidades para o administrador público com
relação aos orçamentos da União, dos Estados e Municípios, como limite de gastos com
pessoal, proibição de criar despesas de duração continuada sem uma fonte segura de
receitas, entre outros.
Fonte: Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão
Organograma: neste portal, é uma representação hierárquica da forma na qual a administração
municipal está distribuída.
Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo
dessa forma o débito ou obrigação.
Fonte: Tesouro
Nacional
Patrimônio: conjunto de bens que pertencem ao domínio do município e que se
institui para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de
utilidades indispensáveis às necessidades coletivas.
Fonte: Conselho
Nacional do Ministério Público
PPA: ou Plano Plurianual, é um plano de médio prazo elaborado no
primeiro ano de mandato do prefeito eleito, para execução nos quatro anos
seguintes
Fonte: Tesouro
Nacional
Programa: o principal instrumento que os governos utilizam para promover a
integração entre os
entes e os setores para concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos,
sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais
Fonte: Controladoria
Geral da União
Receita: é o dinheiro que a administração dispõe para manter sua estrutura e
oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação,
saneamento, etc.
Fonte: Portal
da Transparência - União
RGF: ou Relatório de Gestão Fiscal, é um dos instrumentos de Transparência da
Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.objetiva o controle, o
monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos
limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida,
Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Fonte: Tesouro Nacional
RROE: ou Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constituição Federal exige em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Tesouro Transparente